Condições de Reserva

A Empresa

APT MANAGEMENT, LDA, doravante designada como Across Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia com o número de identificação fiscal 516540688, e no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) com o número 9862, é a entidade responsável pela elaboração e organização dos programas apresentados neste website.

Âmbito da Atividade

A Across Portugal tem como principal produto a elaboração de programas personalizados e exclusivos aos seus Clientes, de acordo com as suas preferências. Estes programas podem ser compostos por Alojamento, Transporte e Serviços na qualidade de Viagens Individuais (FIT), Eventos ou Programas de Grupo.

A Across Portugal desenvolve relações de parceria pautadas por critérios de qualidade assentes nos princípios de rigor, profissionalismo e confiança por forma a garantir aos seus Clientes um serviço de excelência. A Across Portugal e os seus parceiros assumem solidariamente a responsabilidade da prestação dos serviços contratados.

Relação com o Cliente

A Across Portugal compromete-se a prestar um serviço pautado por critérios de excelência e qualidade a todos os seus Clientes. Acreditamos que o serviço prestado a cada Cliente é um elemento fundamental numa atividade de pessoas para pessoas. A Across Portugal garante uma equipa com total disponibilidade para o apoio aos seus Clientes.

A Across Portugal reserva-se no direito de recusa de prestação de serviços sempre que não estejam reunidas, a seu exclusivo juízo, as condições mínimas de qualidade e/ou segurança para a realização do, situação em que avisará atempadamente o Cliente, aplicando-se as condições previstas no capítulo “Alteração do Programa”.

Responsabilidade

Nos termos da legislação em vigor, a responsabilidade da Across Portugal encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia AGEAS Seguros com a apólice n° 0084.10.210187, no montante de €75.000,00 (setenta e cinco mil euros). A Across Portugal contribui ainda para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo nos termos da legislação vigente.

Programas Across Portugal

Conceitos:

Programa: Tour composto por alojamento, transporte e serviços concebidos de forma personalizada pela Across Portugal.
Serviços: Atividades integrantes do Programa / Tour, concebidas pela Across Portugal e operadas pelos nossos parceiros selecionados.

Procedimento de Reservas

Todas as consultas e reservas por parte dos Clientes da Across Portugal devem ser solicitadas junto da nossa equipa via telefone ou e-mail indicados neste website. Para garantia da segurança e confidencialidade da informação, todas as comunicações e confirmações relativas aos serviços prestados / contratados são efectuadas por e-mail.

Pagamentos

O pagamento dos programas está sujeito ao seguinte faseamento:

Após confirmação da proposta por parte do Cliente, este deverá proceder ao pagamento de 20% do montante total do programa. O processo de reserva terá início após a entrada do montante correspondente na conta bancária da Across Portugal.

Com este pagamento inicial a Across Portugal procederá à confirmação do programa pretendido pelo Cliente, efectuando as respectivas reservas. É importante informar que o programa pretendido pelo Cliente está sujeito à disponibilidade dos parceiros no momento da sua confirmação. O período decorrido desde o envio da proposta por parte da Across Portugal até à confirmação da mesma por parte do Cliente poderá originar indisponibilidades e/ou alterações de valor por parte dos parceiros. Perante estas alterações, a Across Portugal informa o Cliente do novo preço estipulado a fim de obter a sua aprovação, cancelamento ou alteração do programa.

O pagamento da quantia remanescente deve ser efetuado até quatro semanas antes da chegada do Cliente a Portugal, sob pena de cancelamento do programa subscrito pelo mesmo.

Todos os valores indicados pela Across Portugal nas suas propostas estão em Euros e incluem IVA.

Documentação

A obtenção dos documentos necessários para a entrada e respetiva permanência em Portugal é da responsabilidade do Cliente. A Across Portugal não é responsável, direta ou indiretamente, pela recusa da concessão de vistos, pela não permissão de entrada do cliente em Portugal ou por qualquer outra falha na documentação. Cabe ao Cliente reunir e fazer-se acompanhar de toda a documentação necessária para a realização do programa.

Para todas as questões relacionadas com os documentos legalmente exigidos, os Clientes devem dirigir-se às entidades responsáveis pela sua emissão.

Alteração do Programa

Caso a Across Portugal tenha necessidade de proceder à alteração do programa confirmado ao Cliente, previamente ao seu início, será sempre dada a possibilidade de desistência da reserva mediante a devolução do valor pago até ao momento, de optar por um outro programa e/ou serviço de valor semelhante, ou a alteração mediante um possível ajuste de valor.

Caso a Across Portugal tenha necessidade de proceder à alteração ou anulação de serviços do programa confirmado ao Cliente, após o seu início, será sempre dada a possibilidade de opção por um outro serviço de valor semelhante, a alteração deste mediante um possível ajuste de valor ou a devolução do valor correspondente ao serviço se anulado.

Política de Cancelamento

Viagens Individuais

A política de cancelamento da Across Portugal rege-se pelos seguintes termos:

A Across Portugal procede ao reembolso total caso o cancelamento do programa ocorra até ao 10º dia útil anterior à data de início do programa em Portugal.
A Across Portugal procede ao reembolso parcial nos seguintes casos:
1. Em cancelamentos ocorridos entre 5 (cinco) e 9 (nove) dias úteis anteriores à data de início do programa em Portugal.
  1. Caso ocorra o cancelamento nestes termos, a Across Portugal reserva-se no direito de cobrar o valor integral associado aos serviços e alojamento referentes aos dois primeiros dias do programa.
2. Em cancelamentos ocorridos entre 1 (um) e 4 (quatro) dias úteis anteriores à data de início do programa em Portugal.
  1. Caso ocorra o cancelamento nestes termos, a Across Portugal reserva- se no direito de cobrar o valor integral associado aos serviços e alojamento referentes aos três primeiros dias do programa.
A Across Portugal não procede ao reembolso dos valores pagos, nos seguintes casos:
1. Em cancelamentos ocorridos no dia de início do programa em Portugal.
2. Em caso de não comparência.
Caso o programa subscrito compreenda serviços com uma política de cancelamento diversa, a equipa da Across Portugal inclui na proposta entregue ao Cliente a descrição detalhada das condições e as mesmas prevalecem sobre as condições gerais descritas na política de cancelamento da Across Portugal.

Nota: A contagem dos prazos mencionados é feita em dias úteis em relação à data de início do programa em Portugal, de acordo com o calendário português.

Eventos e Programas de Grupo

Os Eventos e os Programas/Tours de Grupo, incluindo os serviços a estes inerentes, estão sujeitos a condições de cancelamento específicas, podendo divergir das condições gerais descritas na ‘Política de Cancelamento’ da Across Portugal. A proposta entregue ao Cliente contém a descrição detalhada das condições consoante os serviços adquiridos.

Cancelamentos por Motivos de Força Maior

Se por algum motivo de força maior a Across Portugal for levada a cancelar um Programa o valor será devolvido ao Cliente, sem que haja lugar a quaisquer indemnizações.

Não utilização de Serviços

Nenhum serviço cancelado pelo Cliente após o início do Programa terá direito a reembolso.

Política de Responsabilidade perante os nossos Parceiros

Os conteúdos das propostas da Across Portugal, bem como qualquer outra informação por si divulgada, têm por base elementos facultados pelos nossos parceiros. Apesar da constante monitorização não é possível verificar a veracidade, exatidão e completude de todas as informações facultadas, não podendo a Across Portugal ser responsabilizada por quaisquer lapsos ou equívocos daí decorrentes.
Determinados serviços podem estar sujeitos a fatores externos e como tal alheios à Across Portugal. Assim, a responsabilidade da não concretização destes serviços não pode ser atribuída à Across Portugal (ex.condições meteorológicas).
Os Clientes devem reger-se pelo código de conduta e regras estipuladas pelos parceiros da Across Portugal aquando da utilização dos seus serviços e/ou instalações.

Provedoria do cliente

Qualquer queixa ou reclamação, devidamente fundamentada, deve ser feita junto dos parceiros da Across Portugal que a motivaram. Informamos ainda que a Across Portugal pode, a seu critério, facultar auxílio na resolução de qualquer conflito, atuando exclusivamente enquanto intermediária, providenciando o suporte necessário aos seus Clientes.

Os Clientes podem ainda acionar o FGVT (Fundo de Garantia de Viagens) de acordo com a legislação em vigor num prazo máximo de trinta dias úteis, contados a partir da data da reclamação. A não entrega atempada da participação constitui causa de exoneração da responsabilidade da Across Portugal.

No caso de litígios, ao abrigo da lei em vigor, o Cliente tem ao seu dispor as seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Comissão Arbitral do Turismo de Portugal em turismodeportugal.pt;
Qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista partilhada pela Direção Geral do Consumidor em consumidor.pt, cuja consulta desde já aconselhamos.

Qualquer alteração às presentes condições será feita sem aviso prévio, procedendo de imediato a Across Portugal à sua atualização. Sempre que sejam efetuadas alterações o presente website será atualizado, bem como toda a informação nele constante. Caso as condições de reserva sejam alteradas, aplicar-se-ão sempre as condições que estavam em vigor no momento da confirmação do programa por parte do Cliente.

Lisboa, 29 de Setembro de 2021